COMPANHEIRO(A)

Para inscrever o(a) companheiro(a) como dependente na previdência, ou seja, aquele(a) com quem mantém União Estável superior a 2 anos, o servidor público municipal estatutário deve se dirigir ao IPASP portando os seguintes documentos:

- CPF e RG do servidor e do(a) companheiro(a) (1 cópia autenticada);
- Certidão de Casamento com averbação e data atual (1 cópia autenticada) ou Certidão de Nascimento com data atual (1 cópia autenticada da certidão do servidor e 1 cópia autenticada da certidão do companheiro);
- Prova de domicílio em comum (1 cópia autenticada de correspondência do servidor e 1 cópia autenticada de correspondência do companheiro);
- Declaração de que vivem maritalmente, com assinatura do servidor e de 2 testemunhas que sejam vizinhos (deve constar CPF, RG, endereço e telefone do servidor e das testemunhas);
- Certidão de Nascimento dos filhos em comum (1 cópia autenticada);
- Declaração de Imposto de Renda do servidor, na qual conste o(a) companheiro(a) como dependente (1 cópia simples);
- Conta bancária em comum (original e 1 cópia simples);
- Escritura de compra de imóvel em comum (original e 1 cópia simples).