*O que é Pensão?

Pensão é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional.


* Quais os tipos de Pensão?
 

*Pensão Vitalícia - ao cônjuge e filhos inválidos

*Pensão Temporária - aos filhos até a maioridade civil (18 anos)

 

* Qual o valor da Pensão? 

Conforme determina a Constituição Federal, a pensão corresponde a 100% da remuneração (base de contribuição) do servidor. Quando ultrapassar o limite de R$ 4.663,75 (teto do INSS), sofrerá uma redução de 30% sobre os valores excedentes.

 

Exemplo: R$ 5.000,00 = proventos do servidor

R$  5.000,00 -  R$  4.663,75 = R$ 336,25 x 70% = R$ 235,37

R$  4.663,75 + R$     235,37 R$ 4.899,12 – valor da pensão