História

Prestar serviços de previdência e assistência social é a principal função do Ipasp – Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, fundado no dia 13 de outubro de 1967, durante a administração do então prefeito Luciano Guidotti.
Nesta época, o Ipasp mantinha alguns benefícios obrigatórios, como pensão às viúvas dos segurados, auxílio maternidade e auxílio funeral. Também existiam os benefícios considerados facultativos, que consistiam em assistência médico-cirúrgica, assistência hospitalar e odontológica, além de financiamentos para aquisição de óculos, aparelhos ortopédicos, entre outros.

Ou seja, foi colocado em prática o projeto assistencial idealizado por representantes do serviço público municipal, que vislumbraram para o município um instituto capacitado a atender às necessidades dos servidores municipais, especialmente através de um melhor atendimento à saúde dos servidores e seus familiares.

Desde seu projeto de criação o Ipasp estabeleceu um formato administrativo bastante democrático. A cada três anos, é realizada eleição direta, onde é permitida a participação de todo o funcionalismo. Da lista de candidatos mais votados, três nomes são encaminhados ao chefe do Executivo, que nomeia o ocupante ao cargo de presidente. Os demais compõem um Conselho Deliberativo formado por sete membros, sendo um presidente do conselho e um secretário.

Esse sistema de eleição foi regulamentado em 1987, quando da aprovação da Lei Municipal nº 2.840, cuja legislação prevê que os administradores do Instituto devem ser eleitos por voto direto, pelos próprios colegas do funcionalismo.

Até 1967, ano da fundação, os servidores públicos não tinham um sistema previdenciário único. Devido à falta de regulamentação e de disciplinamento legal para as contratações, um grupo de servidores se organizou para formação do Ipasp. O início do processo foi a criação de um caixa previdenciário gerido pela prefeitura, conhecido como Regime Geral.

A Constituição de 1998 deu a base para a regulamentação, com as Emendas 20 e 41, e o funcionalismo ganhou regime próprio para os estatutários. Mesmo assim, em Piracicaba, até recentemente o Ipasp só pagava pensão e não aposentadoria, que era de responsabilidade da prefeitura. Órgãos como o Serviço Municipal de Àgua e Esgoto (Semae), Câmara dos Vereadores e o próprio Ipasp ja garantiam o direito, mas somente aos seus prsprios funcionarios.

Com o Projeto de Lei Complementar 219 e 227, de 2008, o Executivo apresentou a proposta de entrar com a cota patronal de 22%, cabendo aos funcionários estatutários recolher 11%. Até então recolhiam 10% e o patronal não entrava com nada, porque a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias ficava por conta da prefeitura.